Manual Do Benefício Assistencial De Prestação Continuada
- Autor: Rodrigo Zacharias
- Narrador: Voz Sintética
- Editor: Editora Dialética
- Duración: 11:35:35
Sinopsis
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Capítulos
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chapter 01
Duración: 14min -
chapter 02
Duración: 09min -
chapter 03
Duración: 15min -
chapter 04
Duración: 21min -
chapter 05
Duración: 21min -
chapter 06
Duración: 21min -
chapter 07
Duración: 20min -
chapter 08
Duración: 18min -
chapter 09
Duración: 05min -
chapter 10
Duración: 20min -
chapter 11
Duración: 21min -
chapter 12
Duración: 18min -
chapter 13
Duración: 20min -
chapter 14
Duración: 06min -
chapter 15
Duración: 22min -
chapter 16
Duración: 22min -
chapter 17
Duración: 20min -
chapter 18
Duración: 21min -
chapter 19
Duración: 21min -
chapter 20
Duración: 22min