Reforma Trabalhista E Visão Crítica De Suas Implicações Para A Modernidade No Brasil:: Análise A Partir Dos Institutos Do Teletrabalho, Do Trabalho Intermitente E Da Justiça Gratuita

Em 13 de julho de 2017, a Lei 13.467 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e reabriu uma disputa que atravessa o país: até que ponto flexibilizar o trabalho é modernizar, e a partir de que ponto é precarizar? O debate público ficou preso ao slogan. De um lado, quem defende a reforma como resposta natural às novas configurações de emprego, à mobilidade e à revolução tecnológica. De outro, quem denuncia o abandono do princípio da proteção ao trabalhador, historicamente hipossuficiente diante do empregador. Faltava uma leitura que saísse do improviso e colocasse a nova CLT dentro de um quadro maior. É o que este livro faz. Em vez de tratar a reforma como episódio isolado, lê a Lei 13.467/2017 como sintoma da modernidade brasileira, com suas contradições próprias. A análise se concentra em três institutos que condensam a mudança: o teletrabalho, o trabalho intermitente e a justiça gratuita, esta última somada à questão dos honorários sucumbenciais devidos pelo trabalhador que tem seus pedidos julgados improcedentes, ainda que parcialmente. O percurso é de revisão bibliográfica e documental confrontada com o texto legal, por método dedutivo: parte das teorias da modernidade e das experiências internacionais de flexibilização para chegar ao caso brasileiro e ao que a reforma revela sobre o futuro do Direito do Trabalho pátrio. A autora é advogada inscrita na OAB e professora de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, com mestrado pela UFG em dissertação sobre História e Filosofia do Direito e doutorados em curso pela UMSA, de Buenos Aires, com pesquisa em Direito Digital do Trabalho, e pela Unisinos. A dupla formação, em História e em Direito, explica a escolha do livro: ler a norma com Bauman, Harvey, Simmel e Durkheim ao lado de Homero Batista Mateus da Silva, Bezerra Leite e do Dossiê Reforma Trabalhista da Unicamp. Leitura direta em 44 páginas, útil a advogados trabalhistas, magistrados, sindicalistas, professores e estudantes que precisam entender o sentido da reforma, e não apenas a letra de seus artigos.